INMET FIRMA A PRIMEIRA APÓLICE DO SEGURO PARAMÉTRICO (SIM INMET) PARA PRODUÇÃO DE CACAU DO SUL DA BAHIA.
O Seguro paramétrico inédito utiliza os dados meteorológicos das Estações do INMET como indicadores de risco para o contrato entre a seguradora e os agricultores.
De maneira inédita e como uma forma de mitigar os impactos das alterações do clima, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), firmou a primeira apólice do Seguro de Índice Paramétrico SIM INMET para os produtores de cacau do sul da Bahia, em parceria com a NEWE Seguros S.A., a Wiz Corporate Partners, a Dengo Chocolates e ZCO2/BlockC, juntamente com o apoio do Instituto Arapyaú.
Os dados meteorológicos das Estações do INMET foram utilizados como indicadores de risco para o contrato entre a seguradora e os agricultores.
A primeira apólice do seguro paramétrico SIM INMET vai cobrir a produção de cacau em três fazendas de Ilhéus (BA), com 140 hectares, contra o excesso ou falta de chuvas entre 1º de agosto e 30 de setembro. A data, o evento meteorológico listado e a intensidade foram definidos em comum acordo entre as partes. O período escolhido é o mais sensível para o desenvolvimento, produtividade e qualidade do fruto para os produtores de cacau da região.
“É uma alternativa para oferecer, minimamente, uma garantia caso a chuva não corresponda em um período chave para a floração e desenvolvimento do cacau, um complemento de renda para o produtor e um reconhecimento do valor que tem esse meio de produção sustentável”, afirmou Ricardo Gomes, gerente do Instituto Arapyaú, que atua há 13 anos na região e participou da análise dos parâmetros definidos. O objetivo é evitar impactos como os ocorridos na região da costa do cacau entre 2014 e 2016, quando houve uma seca que acabou com cerca de 50 mil hectares produtivos.
O seguro paramétrico, é um seguro de índice, para a ocorrência de eventos naturais. É diferente do convencional, por não ser necessário haver um dano físico na propriedade rural, causado por um evento climático, para que o segurado tenha direito ao pagamento do seguro. O segurado poderá ser ressarcido caso não tenha sido alcançado índices meteorológicos estabelecidos no contrato, como quantidade de chuva, velocidade e intensidade do vento, temperatura, número de dias de sol, ocorrência de geada, granizo, inundação e outros dados específicos para a região produtora.
A insuficiência de chuva, em um período de crescimento de uma cultura, por exemplo, pode impactar de forma negativa a qualidade do produto a ser comercializado. Neste caso, com o seguro paramétrico, o segurado poderá ser ressarcido em razão do potencial dano à produção, o que reduz os custos ao produtor.
Além do modelo de construção inovador do seguro de índice paramétrico, o primeiro seguro do SIM INMET contou com indicadores de sustentabilidade para financiar o pagamento do prêmio do seguro. A Dengo Chocolates, produtora de chocolate de alta qualidade com cacau do sul da Bahia, a ZCO2/BlockC, provedora de soluções de descarbonização, juntamente com o Instituto Arapyau, e produtores locais, se uniram para desenvolver um seguro com contrapartida ambiental, pela preservação da Mata Atlântica. A apólice conta com indicadores de sustentabilidade para financiar o pagamento do prêmio do seguro com crédito de carbono – uma espécie de respaldo que o seguro dá para que os cacauicultores permaneçam na atividade e a floresta não seja desmatada para outros usos. A estrutura dos seguros também contou com uma parcela do benefício proveniente do Programa de Subvenção Rural – PSR.
A solução ZCO2/BlockC foi a responsável pelo inventário e rastreabilidade de todo processo, com total transparência utilizando a tecnologia blockchain¹. O projeto contou com a atuação da Wiz Corporate Partners, especializada na colocação de riscos, que entendeu as necessidades dos agricultores da região e desenhou uma apólice de seguro que abarcasse situações como excesso de chuva, seca e outros fenômenos da natureza, a fim de evitar qualquer prejuízo na safra. "O agronegócio é uma indústria a céu aberto e sofre muito com os riscos climáticos. Então idealizamos uma solução para cobrir o que não tem como prevenir, como o clima, e encontramos uma seguradora no mercado que assumiu o risco e comprou a ideia, que foi a NEWE Seguros", explica a diretora comercial de Agronegócios da Wiz Corporate Partners, Júlia Guerra.
"Como primeira seguradora a assinar o acordo com o SIM INMET, cujo fruto é a emissão desta primeira Apólice de Paramétrico, seguimos nossa estratégia de inovação, certos de que este novo modelo de negócio irá revolucionar o mercado de seguro climático no Brasil. O maior volume de informações e a confiança nos dados do INMET reduz os riscos, e a definição de parâmetros numéricos tira a subjetividade do processo, já que as coberturas são acionadas por um “elemento objetivo”, sem necessidade de apuração ou quantificação de danos. Outra peculiaridade é a dispensa de vistorias e inspeções presenciais em caso de sinistro. “Se chover menos, a cobertura vai ser acionada e a indenização vai ser paga diretamente na conta do produtor, de maneira célere. Isso tira o risco moral, o custo de inspeção, a ida a campo”, afirma Rodrigo Motroni Vice-presidente da NEWE Seguros.
Para o Diretor do INMET, Miguel Lacerda, “o INMET assegura independência e assertividade ao critério de apuração, com amplo histórico de informações meteorológicas acessadas de forma gratuita. A emissão da apólice é um marco no projeto de financeirização dos dados do Sistema de Informações Meteorológicas (SIM INMET)”.
Além do seguro paramétrico, o SIM INMET também visa à construção do derivativo climático negociado na B3 S.A. (BRASIL, BOLSA, BALCÃO). O INMET tem um Acordo de Cooperação Técnica com a B3 para o desenvolvimento de instrumentos financeiros a partir de dados meteorológicos. Trata-se da visão estratégica da financeirização dos dados meteorológicos que abrirão novas possibilidades ao investidor no Brasil. Por fim, as ações do SIM INMET contribuem para o aumento das opções ligadas às finanças climáticas e a construção da economia de baixo carbono.
“As ações do SIM INMET contribuem para o aumento das opções ligadas às finanças climáticas, finanças verdes e a construção da economia de baixo carbono, assim como o crédito de descarbonização. O SIM INMET é a união com o mercado financeiro e o de seguros e representa uma VISÃO construtiva da NOVA GESTÃO do Instituto", afirma o Assessor do INMET, Paulo Costa.
Como funciona o SIM INMET:
Embora seja algo inovador no Brasil, a contratação de seguros de índice no mundo é da ordem de US$ 100 bilhões ao ano.
Os seguros de índices climáticos não somente contribuem para maior previsibilidade dos negócios das empresas, como também ajudam a melhorar a sua avaliação de crédito no mercado.
A seguradora e o produtor rural acordam um parâmetro que vai disparar o gatilho de cobertura da apólice. Esse parâmetro é ligado a variáveis climáticas medidas pela ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS DO INMET, como por exemplo excesso ou falta de chuva, vento ou temperatura.
O contrato de seguro define o período em que o parâmetro precisa ser atingido, a localização de cobertura e a ESTAÇÃO DO INMET que determinará o parâmetro meteorológico. O INMET assegura independência e assertividade ao critério de apuração. Se o parâmetro for atingido na localização e período contratados, a indenização é feita conforme o contratado.
O seguro paramétrico não indeniza a perda pura, mas antecipadamente concorda em efetuar um pagamento na ocorrência de um evento desencadeante. O gatilho é a expectativa de prejuízo, e não o dano material direto. O seguro paramétrico é uma solução de gestão de risco que pode ser customizada para atender todos os setores do Agronegócio. Dentro de uma visão mais ampla, o seguro de índice pode ser customizado para mitigação do risco climático sobre a atividade de geração de energia elétrica hidráulica, solar, eólica e, ainda, sobre a mitigação das consequências trazidas em catástrofes climáticas.
No final de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou novos valores para as bandeiras tarifárias. A vermelha patamar 2, adotada no mês de junho a R$ 6,24 por 100kWh consumidos, custou R$ 9,49 em julho. A tentativa de frear o consumo de energia, elevou o preço de itens da cesta básica e acelerou a inflação. Esse custo adicional ao consumidor poderia ter sido evitado caso a geração hídrica no Brasil tivesse um seguro paramétrico com cobertura por baixo índice de pluviosidade. Sugere-se, portanto, que o setor elétrico analise a imposição desse tipo de seguro às geradoras com baixa capacidade de estocagem, como as usinas a fio d`água, solar e eólica.
O Setor Rural, em especial, conta com um benefício adicional para a contratação desse tipo de seguro. A partir de 2021, o seguro de índice paramétrico conta com 20% de subvenção no pagamento do prêmio pago pelo produtor rural, previsto no Programa de Subvenção Rural – PSR (Safra 2021/22). O PSR conta com o Orçamento de R$ 1bilhão em 2022 e R$948,1 milhões em 2021 (anuncio realizado no evento de lançamento do Plano Safra 2021/22).
Embora seja algo inovador no Brasil, a contratação de seguros de índice no mundo é da ordem de US$ 100 bilhões ao ano.
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