NOTA DE ESCLARECIMENTO
O INMET esclarece a respeito de matéria veiculada no site Metrópoles em 01 de agosto de 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (INMET)
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília (DF), 02/08/2022
Sobre as informações equivocadas contidas na nota “Aditivo faz empresa de Nelson Piquet receber R$ 6 mi do governo”, publicada em 1 de agosto de 2022 na coluna de Guilherme Amado, no portal do jornal Metrópoles, o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, a bem da verdade, esclarece que:
Ao contrário do que é afirmado na referida nota, o contrato que foi celebrado em 22 de dezembro de 1997, passando por vários governos, entre o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a empresa Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A, tem como escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação bidirecional de dados necessários à manutenção do sistema de comunicação de dados e controle das estações meteorológicas e viaturas das equipes de manutenção da meteorologia nacional.
O INMET exige (art. 25, I, da Lei 8.666/1993), em todo o processo de contratação, desde 1997, a comprovação da exclusividade de prestação dos serviços. A empresa AUTOTRAC apresentou os documentos que demonstraram a razão da contratação na condição de exclusividade, situação em que a competição não é viável do fornecedor ou executante (ex. VI do art. 26, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.666/93).
Os processos do INMET são, necessariamente, submetidos para análise e manifestação da Consultoria Jurídica por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), desde 1997, que assessora a autoridade administrativa no controle interno da legalidade dos atos administrativos, conferindo higidez jurídica, bem como são passíveis de auditorias pelos Órgãos de controles.
Lamentamos profundamente que o INMET tenha sido mencionado em uma matéria com acusações levianas e fora de contexto. O jornal Metrópoles em nenhum momento procurou o INMET para solicitar e/ou confirmar quaisquer informações, tendo infelizmente optado por seguir em uma direção de desinformação à sociedade.
Por fim, reforçamos que o INMET prima pela transparência, pela legalidade e pelo diálogo com a sociedade e imprensa, colocando-se permanentemente à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas que possam surgir sobre seus processos licitatórios e demais procedimentos.
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET
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